0300 10000 40 [email protected]

Costa Brava se prepara para a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

Leia em

Facebook
Twitter
Linkedin
Tumblr
E-mail
Leia em Costa Brava se prepara para a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

Falta menos de um ano para entrar em vigor a tão comentada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei N.13.709, que foi sancionada em agosto de 2018 e passará a valer em agosto de 2020. De forma geral, ela nasceu decorrente de um movimento global para determinação do uso da internet e, consequentemente, proteção dos dados dos indivíduos.

A premissa da LGPD é proibir o uso dos dados pessoais para finalidades não autorizadas pelos usuários, ou seja, ela determina a regulamentação do tratamento de dados, garantindo direitos fundamentais dos indivíduos relacionados à proteção da liberdade, privacidade e intimidade. Portanto, a lei exige que os indivíduos autorizem, por meio de um termo legal, como e para qual finalidade esses dados serão coletados.

E, se para a simples compra de uma passagem aérea é necessário informar à companhia dados pessoais, fica evidente que os viajantes se enquadram na LGPD. 

Quer uma proposta sob medida?

ligue para

0300 10000 40

ou Solicite aqui

 

Primeiramente, quem deve se preparar?

Pessoas físicas e jurídicas que tratam dados pessoais. Veja exemplos:

Para se adequar à nova lei, o Governo Federal criou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a fim de fiscalizar o cumprimento da LGPD. O órgão será responsável por colocar em prática as punições para as pessoas físicas e jurídicas que infringirem a lei, contemplando multas de até 2% do faturamento, com teto de R$ 50 milhões. 

 

Como a Costa Brava está lidando com a LGPD? 

 

"A LGPD nos apresenta inúmeros desafios, pois o nosso mercado possui processos pouco aderentes à nova política de gestão dos dados. Por um lado, enquanto as companhias aéreas têm seus processos em relação a esse tema muito bem alinhados, a parte de hotelaria ou transfer, por exemplo, encontra desafios para se adaptar a esta nova regra de gestão. Estamos vivendo em um momento que exige que toda a cadeia de viagens corporativas se adapte e crie mecanismos para proteger os dados dos viajantes, conforme mencionado na lei", enfatiza Wagner Amarelo, diretor de operações da Costa Brava.

Como a Costa Brava também faz parte de toda essa cadeia, o diretor destaca que a TMC está se preparando para a vigência da Lei e que tem buscado tecnologias e fornecedores que a auxiliem nesse processo de regulamentação. 

O advogado da Costa Brava, Marcelo Oliveira, enfatiza que mesmo em caso de viagens internacionais o que "manda" é a lei brasileira. "Quando um cliente adquire uma viagem com a Costa Brava, o viajante estará protegido pela nossa legislação, mesmo que utilizemos fornecedores de outros países", esclarece. 

Por fim, Marcelo afirma que, embora a Costa Brava sempre dê uma atenção especial aos dados dos viajantes, foi necessário realizar uma pesquisa profunda na legislação, para fazer os levantamentos necessários do que será remodelado. "Analisamos todo o tráfego de dados, observamos o que é ou não sistêmico e avaliamos o conjunto documental que a empresa possui. Estamos nos preparando a todo vapor, para garantirmos a confiabilidade esperada, além de estarmos em conformidade com o que será exigido na LGPD."










Assine Nossa Newsletter

Comentários

Login Reserve

Acesso Argo