POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LGPD


Nós da COSTA BRAVA valorizamos a proteção dos dados pessoais de todos os nossos consumidores finais e potenciais consumidores finais (“Clientes”, “Cliente” ou “Você”) e estamos comprometidas com a proteção e a segurança dos dados pessoais, tratando-os com confidencialidade e em observância ao seu direito à privacidade.

Esta Política de Privacidade tem o objetivo de fornecer informações claras e precisas aos Clientes sobre a coleta, utilização, armazenamento e outros tipos de tratamento de seus dados pessoais realizados no contexto de nossas atividades como AGÊNCIA DE VIAGENS CORPORATIVAS e como ORGANIZADORES DE EVENTOS, ambos serviços prestados exclusivamente a pessoas jurídicas e como AGÊNCIA DE VIAGENS PESSOAIS, serviço prestado a pessoas físicas, além de informar como a privacidade do Cliente é protegida no curso de nosso relacionamento com cada usuário de nossos serviços.

1. A QUE SE APLICA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós da COSTA BRAVA prestamos serviços para empresas e, indiretamente aos seus usuários de nossos serviços, além dos consumidores diretos do serviço de agência de viagens pessoais. Assim, a presente Política de Privacidade se aplicará a todos os indivíduos que tiveram seus dados pessoais compartilhados conosco, direta ou indiretamente, quando compartilhado pela empresa e/ou outros parceiros relacionados à essas atividades, conforme aplicável, para fins de intermediação de serviços de turismo ou organização de eventos.

Esta Política de Privacidade não se aplica para as atividades de tratamento de dados conduzidas por outros prestadores de serviços envolvidos, como por exemplo cias aéreas, hotéis, locadoras de veículos, entre outros.

2. INFORMAÇÕES QUE TRATAMOS

A COSTA BRAVA poderá coletar e tratar os dados pessoais do Cliente para os fins descritos nessa Política de Privacidade. Os tipos de dados pessoais que trataremos ao longo da prestação de serviços podem englobar:

  • Informações cadastrais. Para realizar a contratação de serviços, os Clientes (empresas ou pessoas físicas) deverão compartilhar conosco alguns dados cadastrais, tais como nome completo, número de um documento de identificação ou número do passaporte em caso de viagem internacional, telefone de contato, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, endereço (em caso de pessoa física), entre outros dados de identificação que se façam necessários.
  • Informações complementares. Para dar andamento à contratação de alguns serviços, alguns dados complementares poderão ser solicitados para análise de crédito e posterior finalização da contratação.
  • Processamento de Pagamentos e Informações Bancárias. Nós poderemos atuar em conjunto com empresas terceirizadas de gerenciamento de pagamentos online, financiamentos, entre outros para processar compras e aquisição de produtos e serviços. É importante que o Cliente tenha ciência de que tais empresas podem coletar e armazenar suas informações e dados, inclusive dados bancários e dados de cartão de crédito.
  • Informações sobre outras pessoas. As empresas contratam serviços de viagens ou de eventos para seus colaboradores ou terceiros e as pessoas físicas podem contratar • serviços para seus acompanhantes. Nestes casos, a Empresa ou Pessoa Física que está realizando a compra, deverá fornecer as informações necessárias para que a COSTA BRAVA possa fornecer os serviços a todos os usuários finais. Neste caso, é responsabilidade da empresa ou da pessoa física que está comprando os serviços informar aos usuários finais que compartilhará os dados pessoais com prestadores de serviço para este fim, sendo este tratamento sujeito a presente Política de Privacidade e as políticas dos demais prestadores envolvidos.
  • Informações de preferência. Também podemos receber informações sobre as preferências pessoais dos viajantes (usuários), incluindo pedidos de refeições, seleção de assentos, informações sobre programa de passageiro frequente / hotel / aluguel de carros e opções de classe de companhias aéreas, bagagens, entre outros. Tudo previsto neste item será considerado como “Informações Pessoais”.
  • Documentação Comprobatória em caso de Reembolso ou Revisão de Multa. No caso da ocorrência de algum evento que impeça que o Cliente usufrua dos serviços contratados, o Cliente poderá compartilhar informações e documentos comprobatórios de tal ocorrência com COSTA BRAVA, que poderão revelar dados sensíveis próprios ou de terceiros. Tais documentos podem incluir, mas não se limitar a, atestado de saúde, certidão de óbito, certidão de nascimento, dentre outros, a depender do caso concreto.
  • Atendimento ao cliente. Caso o Cliente (usuário do serviço) precise entrar em contato com o departamento de Atendimento ao Cliente, através de chamadas telefônicas, chat, whatsapp e/ou e-mail, declara ciente de que a COSTA BRAVA poderá coletar as informações pessoais necessárias para preencher seu pedido e contatá-lo utilizando as informações de contato que houver fornecido.

Os dados pessoais tratados pela COSTA BRAVA poderão variar a depender do serviço ou pacote de serviços contratado pelo Cliente e de especificidades e preferências que o Cliente poderá reportar ou solicitar.

Além dos dados pessoais mencionados acima, poderemos receber dos parceiros que são parte da prestação dos serviços (por exemplo, companhia aérea, hotel, locadora de veículo, etc.) informações sobre o status da viagem, estadia e detalhes de consumo na hospedagem para fins de processamento do pagamento. Nós poderemos tratar ainda os dados de crianças ou adolescentes para a prestação dos serviços. Nesses casos, a COSTA BRAVA se compromete a tratar tais dados pessoais no melhor interesse da criança ou adolescente e exclusivamente para a prestação dos serviços. De acordo com a legislação atual, um dos pais ou responsável legal deverá consentir com o tratamento dos dados pessoais de tais titulares de dados. Caso não haja tal consentimento, a COSTA BRAVA não poderá tratar os dados pessoais e, consequentemente, não será capaz de prestar o serviço a tais titulares de dados. Ou seja, a negativa do consentimento inviabiliza a prestação dos serviços por completo em relação a criança ou ao adolescente.

3. COMO COLETAMOS AS INFORMAÇÕES

Nós prestamos serviços para as Empresas que, por sua vez, possuem o contato direto com os usuários dos serviços, ou seja, todos os dados pessoais tratados pela COSTA BRAVA são coletados por meio das empresas, que é com quem o usuário possui a relação. Todavia, estes usuários poderão fornecer informações de suas preferências individuais.

Também prestamos serviços diretamente a pessoas físicas, que devem fornecer suas informações para cadastro de sua primeira compra e confirmar e, eventualmente, complementar os dados a cada nova compra.

Além disso, os fornecedores acionados por nós para prestar os serviços para os Clientes, nos termos do contrato firmado com o Cliente, poderão compartilhar conosco dados sobre o andamento da viagem e seu consumo ao longo da prestação de serviços (quando aplicável, em caso de faturamento principalmente).

Em todos os casos, nós nos comprometemos a manter todos os dados em confidencialidade absoluta, tratando somente os dados pessoais necessários para prestação dos serviços, cumprir com alguma obrigação legal ou, ainda, em outras hipóteses permitidas pela lei.

As Empresas usam os sistemas licenciados pela COSTA BRAVA para incluir os seus dados pessoais. Em tais sistemas, a COSTA BRAVA estabelece quais são os dados obrigatórios mínimos que precisa receber para dar continuidade à prestação de serviços. Caso o Cliente não os compartilhe seus dados conosco, nós não poderemos seguir com a prestação dos serviços.

4. PARA QUAL FINALIDADE TRATAMOS AS INFORMAÇÕES DOS CLIENTES.

Nós iremos tratar as suas informações e os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Análise de crédito de acordo com as nossas políticas de crédito e consulta sobre a capacidade de pagamento do Cliente;
  • Processamento das transações financeiras;
  • Intermediação da relação do Cliente com os fornecedores necessários para a prestação dos serviços (por exemplo, hotéis, companhias aéreas, locadoras, parques, dentre outros, a depender do caso concreto) e realização de pagamento a tais fornecedores;
  • Análise de pedidos de reembolso, revisão de multa e ocorrências de não comparecimento;
  • Análise de ocorrências de fraude, chargeback e estorno no cartão de crédito;
  • Disponibilização de acesso a relatórios de volume de compras e comportamento de compras dos usuários das empresas;
  • Gestão das viagens corporativas de uma forma geral;
  • Atendimento no pós-venda para auxiliar na compra de assentos, bagagem, alteração de datas, entre outros;
  • Tratativas sobre dúvidas, reclamações ou sugestões enviadas nos canais de atendimento;
  • Controle da performance da COSTA BRAVA e aprimoramento das iniciativas comerciais e promocionais.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS AS INFORMAÇÕES DOS CLIENTES.

Como é sabido, a COSTA BRAVA realiza a intermediação de serviços entre o Cliente e inúmeros fornecedores de diversos ramos com quem possuímos parcerias. Tais fornecedores podem ser companhias aéreas, locadoras de veículo, hotéis ao redor do mundo, parques de diversão, empresas que prestam serviços de recebimento e direcionamento do Cliente no local da viagem, dentre outros. Assim, nós poderemos compartilhar as informações pessoais dos Clientes com esses terceiros ou demais parceiros de negócio necessários para fins da prestação dos serviços. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.

  • Bureaus de crédito para fins de análise de crédito no momento da contratação;
  • Prestadores de serviço para fins de fornecimento de software e outros sistemas de tecnologia da informação que auxiliam na prestação dos serviços e gestão das viagens corporativas das Empresas;
  • Fornecedores necessários para a prestação dos serviços, tais como hotéis, companhias aéreas e locadoras, a depender do serviço contratado. Há um compartilhamento intenso de dados com tais fornecedores que é essencial para • viabilizar a prestação de serviços para o Cliente. Dados sensíveis podem ser compartilhados com tais fornecedores no caso de solicitação de reembolso ou revisão de multa e que esse compartilhamento é necessário para tal reembolso e revisão da multa;
  • Fornecedores de serviços de valor agregado que o Cliente poderá adquirir (por exemplo, seguro-viagem).

A COSTA BRAVA não tem controle sobre as práticas de proteção de dados que esses fornecedores necessários para a prestação dos serviços e de valor agregado possuem. Assim, é recomendável que o Cliente verifique as respectivas políticas de privacidade para entender como tais fornecedores tratarão os seus dados pessoais.

Além dos fornecedores acima, é possível que a RexturAdvance utilize terceiros prestadores de serviço para ajudar a oferecer os seus próprios serviços. Neste caso, tais prestadores não terão qualquer poder de decisão sobre informações pessoais que eles processem em nosso nome de forma independente.

Nós poderemos compartilhar os dados pessoais do Cliente com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.

Se a COSTA BRAVA estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, os dados pessoais do Cliente poderão ser compartilhados para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador dos dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, o Cliente será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.

A COSTA BRAVA poderá compartilhar certas informações não pessoais (dados que não identificam nossos Usuários individualmente) com terceiros prestadores de serviços, parceiros de confiança ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais publicidades e serviços podem interessá-lo, para melhorar a qualidade e a efetividade geral dos nossos serviços ou serviço deles, ou para contribuir em pesquisas acadêmicas.

6. TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES PARA FORA DO BRASIL

Nós poderemos transferir dados pessoais dos Clientes a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Caso o Cliente contrate serviços de viagem com destino fora do país, será necessário transferir seus dados pessoais para que os fornecedores possam prestar tais serviços. Quando os dados pessoais do Cliente forem transferidos para fora do Brasil, nós adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados.

7. POR QUANTO TEMPO RETEMOS SUAS INFORMAÇÕES

A COSTA BRAVA se esforça para garantir que os dados pessoais sejam mantidos tão atualizados quanto possível e que dados desnecessários ou excessivos sejam excluídos ou tornados anônimos sempre e assim que possível.

De forma geral, os dados pessoais do Cliente serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer a finalidade para a qual foram coletados. Este será, em regra, o período correspondente à celebração do contrato junto às Empresas. Além disso, a COSTA BRAVA poderá reter os dados pessoais do Cliente pelo prazo correspondente à duração de qualquer período de prescrição legal aplicável após o término da relação com o Cliente.

Assim, nós poderemos armazenar e manter as informações e dados pessoais do Cliente enquanto houver relação/vínculo com o Cliente (usuário), para cumprir com obrigações legais ou pelo tempo necessário a preservar os seus interesses.

O término do tratamento dos dados pessoais do Cliente ocorrerá quando for verificado:

  • Que a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada;
  • Uma manifestação do Cliente nesse sentido, especialmente para hipóteses em que nós recebemos o consentimento do Cliente para determinado tratamento de dados pessoais, se houver; ou
  • Determinação legal.

Nesses casos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados pela COSTA BRAVA de modo que os dados percam por completo a habilidade de identificar o titular dos dados originário.

8. OS DIREITOS DO CLIENTE COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O Cliente terá determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. Mediante requisição, a COSTA BRAVA concederá ao Cliente a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
  • Acesso aos dados pessoais. O Cliente poderá requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados por nós. Quando o tratamento for justificado no consentimento do Cliente ou na execução de contrato, o Cliente poderá solicitar ainda uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais em formato que permita a sua utilização subsequente;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Nós temos o interesse em manter os dados pessoais precisos e atualizados. O Cliente também tem a responsabilidade de garantir que as alterações nas circunstâncias pessoais sejam notificadas à COSTA BRAVA, garantindo, assim, a qualidade dos dados pessoais. As empresas poderão contratar o serviço de integração de dados via API, de forma a gerar sincronização dos dados entre os sistemas, de forma automatizada;
  • Informações sobre uso compartilhado de dados. As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais encontram-se nesta Política de Privacidade. A COSTA BRAVA coloca-se à disposição do Cliente para esclarecimentos complementares;
  • Eliminação dos dados pessoais. O Cliente poderá solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados por nós a partir do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para que a COSTA BRAVA possa cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente;
  • Revogação do consentimento. O Cliente poderá revogar o consentimento que tenha dado, se houver, para tratamento dos seus dados pessoais para certas finalidades, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. Importante informar que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos pela COSTA BRAVA com base em outros fundamentos legais;
  • Portabilidade de dados. O Cliente tem o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para outro prestador de serviço, o que deverá ser feito em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, conforme tecnicamente viável;
  • Eliminação, oposição, anonimização ou bloqueio dos dados pessoais. Nos casos em que o Cliente não concorde com o tratamento e entenda que a COSTA BRAVA possa estar tratando alguns dados que não são necessários ou que de outra forma não atendam aos requisitos da legislação aplicável, o Cliente terá o direito de se opor ao tratamento ou solicitar a anonimização, eliminação ou bloqueio dos seus dados pessoais, a menos que a COSTA BRAVA possa demonstrar motivos legítimos para o tratamento;
  • Revisão de decisão automatizada. O Cliente tem o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade tomadas unicamente por um computador ou por outro processo automatizado. O Cliente poderá ainda solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados no contexto dessa decisão;
  • Reclamação à Autoridade. O Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou à outro órgão competente se considerar que o tratamento de seus dados pessoais infringe qualquer disposição da lei aplicável.

Para obter mais informações sobre os Direitos do Cliente ou para exercer qualquer um desses direitos, o Cliente poderá entrar em contato com a equipe de Proteção de Dados através do e-mail [email protected]

9. PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS

A COSTA BRAVA trata as informações e os dados pessoais dos Usuários com alto nível de proteção, confidencialidade e cuidado, utilizando medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra o tratamento desautorizado ou ilegal, contra perda acidental, destruição ou danos, atuando de maneira responsável e ética, respeitando os termos das leis e das regulamentações aplicáveis a privacidade de dados.

10. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Essa Política de Privacidade é uma ferramenta dinâmica e poderá ser atualizada periodicamente para garantir que as informações fornecidas estejam de acordo com as leis de proteção de dados. Nesse sentido, a COSTABRAVA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço do nosso Site. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, o Cliente poderá receber um aviso a esse respeito ou ser comunicado através dos canais oficiais de comunicação.

Esta Política de Privacidade foi atualizada e revisada em Abril de 2021.

11. INFORMAÇÕES DE CONTATO

A COSTA BRAVA TURISMO LTDA, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.717.926/0001-45, com sede na Av. Carlos Grimaldi, 1701 – Torre 1, Sala 2ª, Bairro Jardim Conceição, Campinas – São Paulo, 13091-908, é controladora dos dados pessoais do Cliente na medida em que recebe os dados pessoais das empresas clientes (CNPJs) e dos próprios clientes (pessoas físicas) com quem mantem relações comerciais.

Assuntos relacionados à essa Política de Privacidade de Cliente ou outros assuntos relativos à proteção de dados pessoais devem ser endereçados ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do e-mail [email protected]

PERGUNTAS FREQUENTES – FAQ

1 – O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

Em agosto de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”), que regulamenta a forma como as empresas e entes públicos podem utilizar dados pessoais, estabelecendo regras detalhadas para a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, descarte e qualquer outra atividade de tratamento desses dados.

2 – A LGPD já está em vigor?

A maioria das disposições da LGPD já estão em vigor, inclusive aquelas disposições relacionadas aos direitos dos titulares dos dados. No entanto, os artigos 52, 53 e 54, que tratam das sanções administrativas, como multas, por exemplo, apenas entrarão em vigor em 1º de agosto de 2021.

3 – Quem a LGPD protege?

A LGPD protege direitos fundamentais de liberdade e privacidade das pessoas naturais, denominadas titulares dos dados, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de coleta e tratamento por pessoa natural ou jurídica que exerce atividades com finalidade econômica.

4 – Quais dados são protegidos pela LGPD?

Todos os dados relacionados a pessoas naturais que permitam a identificação do titular do dado, tanto em formato físico quanto digital.

5 – O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, telefone, endereço de e-mail, dados de cartão de crédito, histórico de viagem, perfis comportamentais, interesses, etc.

6 – O que são “dados pessoais sensíveis”?

Dado pessoal sensível é qualquer informação pessoal que possa sujeitar o titular dos dados à discriminação. Neste sentido, a LGPD define como dado pessoal sensível os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, desde que vinculados à uma pessoa natural.

7 – O que é tratamento de dados pessoais?

Tratamento de dados pessoais é todo tipo de operação e utilização realizada com dados pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, dentre outros.

8 – O que muda com a LGPD?

A LGPD introduz um conjunto de direitos, deveres, garantias, vedações e sanções aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, além de prever a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), órgão da administração pública federal responsável por assegurar a proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Por isso, a COSTA BRAVA preparou uma Política de Privacidade, disponível em https://www.costabrava.com.br/privacidade, que informa quais dados pessoais são tratados, para quais finalidades, com quem os dados pessoais são compartilhados, dentre outras informações relevantes sobre como o tratamento de dados.

9 – Quais são os principais agentes no tratamento de dados pessoais de acordo com a LGPD?

Podemos apontar três agentes: o controlador, o operador e o encarregado (ou Data Protection Officer – DPO).

O controlador é a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Por exemplo, uma empresa sempre será controladora dos dados pessoais de seus funcionários.

O operador é a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Por exemplo, o fornecedor de serviços de tecnologia da informação, contratado por uma empresa para realizar armazenamento de dados, será operador, pois realiza o tratamento de dados em nome da empresa contratante, nos moldes por ela indicados.

O encarregado (ou DPO) é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10 – Quais as informações que devem ser dadas aos titulares sobre o tratamento de seus dados?

O titular tem direito ao acesso facilitado aos seus dados pessoais tratados e às informações relacionadas ao tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e facilitada. Essas informações normalmente são incluídas em políticas de privacidade e costumam contemplar as seguintes informações:

  • Finalidade do tratamento;
  • Forma e período do tratamento dos dados pessoais;
  • Como os dados serão tratados e por quanto tempo;
  • Indicação do Encarregado (ou DPO) e seus dados de contato;
  • Existência de compartilhamento de dados pessoais com terceiros;
  • Responsabilidades dos agentes que realizam tratamento; e
  • Direitos do titular.

Para ter acesso às informações sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.costabrava.com.br/privacidade.

11 – Quais são os direitos dos titulares previstos na LGPD?

A LGPD estabelece uma série de direitos para os titulares de dados, dentre os quais destacam-se:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Revogação do consentimento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

12 – A COSTA BRAVA pode tratar dados pessoais para fins de marketing?

Sim, desde que em conformidade com a LGPD. A COSTA BRAVA pode tratar dados pessoais para fins de marketing, por exemplo, em atendimento aos seus interesses legítimos, sem solicitar autorização prévia do titular. Este, entretanto, poderá, a qualquer momento, optar por deixar de receber tais comunicações utilizando o mecanismo de descadastramento presente em cada comunicação.

13 – A COSTA BRAVA pode compartilhar dados pessoais com outras empresas?

Sim, a COSTA BRAVA poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com companhias aéreas, hotéis, seguradoras, bem como outros fornecedores, sempre que necessário para a execução dos serviços contratados pelo titular dos dados ou em outros casos previstos na LGPD.

Para mais detalhes sobre como o compartilhamento de dados pessoais é realizado pela COSTA BRAVA, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.costabrava.com.br/privacidade.

14 – Dúvidas

Em caso de quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, envie um e-mail para o nosso Encarregado através do endereço eletrônico [email protected].com.br.

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Ficou com alguma dúvida? Deseja melhorar a gestão de viagens da sua empresa, realizar um evento corporativo de sucesso? Entre em contato conosco e descubra como podemos te ajudar.

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